Termos Gerais de Uso da Rizzi Academy
Versão atualizada em [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Olá! Seja bem-vindo à Rizzi Academy.
Estes Termos Gerais de Uso regulam o seu acesso e a sua utilização da Plataforma Rizzi Academy e dos Serviços da Rizzi. Leia-os com atenção: ao manifestar o seu aceite no cadastro ou no primeiro acesso, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui previstas.
Se você não concordar com estes Termos, não utilize a Plataforma.
VISÃO GERAL
A. Abrangência. Estes Termos se aplicam a todos os Usuários da Plataforma Rizzi Academy, acessada pelo endereço rizziacademy.com.br e por seus subdomínios, em qualquer perfil: Aluno, Professor ou Administrador.
B. Natureza contratual. Estes Termos constituem contrato vinculante entre você e a Rizzi, que é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO].
C. Relação com a Empresa Contratante. O seu acesso à Plataforma decorre de contrato celebrado entre a Rizzi e a Empresa Contratante, normalmente a montadora, a concessionária ou a empresa do setor automotivo com a qual você mantém vínculo. Condições comerciais, como preço, prazo e Cursos contratados, constam daquele contrato, do qual você não é parte. A utilização da Plataforma não gera nenhum custo para você.
D. Políticas da Rizzi. Integram estes Termos, como se neles estivessem transcritas: a Política de Privacidade, o Aviso de Cookies, a Política de Uso Responsável, a Política de Segurança Cibernética e da Informação e o Glossário. Em caso de conflito, prevalecem as disposições específicas sobre proteção de dados pessoais contidas na Política de Privacidade.
E. Licença de uso. A Rizzi concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva, gratuita e revogável para utilizar a Plataforma, exclusivamente para a realização dos Cursos a que você tiver acesso. A Rizzi pode criar, alterar ou descontinuar recursos da Plataforma a qualquer tempo.
F. Medidas por uso incompatível. Caso você utilize a Plataforma em desacordo com estes Termos ou com as Políticas da Rizzi, poderão ser aplicadas as medidas previstas na Seção 9, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
G. Comunicação à Empresa Contratante e às autoridades. Você reconhece que a Rizzi poderá comunicar à Empresa Contratante, e, quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, às autoridades públicas, fatos relacionados ao uso indevido da Plataforma.
H. Privacidade e dados pessoais. O tratamento dos seus dados pessoais é realizado na forma da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e está descrito na Política de Privacidade.
I. Cumprimento da legislação. Você é responsável por utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira.
J. Alterações. A Rizzi pode alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e exigirão o seu novo aceite no primeiro acesso posterior à sua vigência, sem o qual o acesso permanecerá condicionado.
K. Não renúncia. A tolerância da Rizzi quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia, novação ou precedente.
L. Termos em maiúscula. As expressões grafadas com inicial maiúscula têm o significado atribuído no Glossário.
M. Caráter exemplificativo. Os exemplos e as expressões "inclusive", "por exemplo" e "entre outros" utilizados nestes Termos têm caráter exemplificativo e não limitam o alcance das disposições.
N. Idioma. Estes Termos são redigidos em língua portuguesa, que prevalece sobre qualquer tradução.
1. OS SERVIÇOS DA RIZZI
1.1. O que a Rizzi faz: A Rizzi disponibiliza a Plataforma, ambiente virtual de aprendizagem destinado à capacitação de profissionais do setor automotivo, com Cursos compostos por Aulas, materiais, atividades, Conteúdo SCORM e Avaliações, bem como ferramentas de gestão de Turmas, Matrículas e Relatórios.
1.2. Papel da Empresa Contratante: Compete à Empresa Contratante, diretamente ou por meio de seus Administradores, definir quais Usuários serão capacitados, em quais Cursos e Turmas, por quanto tempo terão acesso e de que forma utilizará os resultados obtidos.
1.3. Ausência de vínculo: A utilização da Plataforma não estabelece vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e a Rizzi. Eventuais efeitos da capacitação sobre a sua relação com a Empresa Contratante, como requisitos de função, certificações exigidas pela marca ou avaliações de desempenho, são de responsabilidade exclusiva da Empresa Contratante.
1.4. Ausência de promessa de resultado: A Rizzi não garante que a realização dos Cursos resultará em aprovação, promoção, certificação por terceiros ou qualquer outro resultado profissional.
1.5. Disponibilidade: A Rizzi emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante o seu funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Plataforma poderá ficar indisponível em razão de manutenções programadas ou emergenciais, falhas de provedores de infraestrutura ou de telecomunicações, caso fortuito ou força maior.
1.6. Serviços de Terceiros: A Plataforma utiliza Serviços de Terceiros para hospedagem, banco de dados, envio de mensagens, verificação de acesso automatizado e reprodução de vídeos. A utilização desses serviços está sujeita, no que couber, aos termos dos respectivos fornecedores.
1.7. Atendimento: Dúvidas sobre o uso da Plataforma devem ser encaminhadas ao Administrador da sua Organização ou ao suporte da Rizzi, pelo endereço [E-MAIL DE SUPORTE].
2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO
2.1. Idade mínima: A Plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Adolescentes com idade a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendizes ou estagiários, somente poderão utilizar a Plataforma quando cadastrados pela Empresa Contratante, que responderá pela observância do seu melhor interesse.
2.2. Formas de cadastro: O seu cadastro pode ser realizado (a) por você, por meio do formulário disponível na Plataforma ou de convite de Turma; ou (b) pela Empresa Contratante, por meio de importação, hipótese em que você receberá por e-mail as instruções para definir a sua senha e manifestar o seu aceite a estes Termos.
2.3. Dados Cadastrais obrigatórios: Para utilizar a Plataforma, você deverá informar nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, unidade federativa, município e a Concessionária a que estiver vinculado, ou declarar que não possui vínculo com Concessionária. Esses dados são condição para o uso da Plataforma, pois permitem que a Empresa Contratante identifique quem foi capacitado.
2.4. Uma conta por pessoa: Cada CPF pode estar vinculado a uma única conta. É vedada a criação de mais de uma conta pela mesma pessoa.
2.5. Veracidade dos dados: Você declara que os dados informados são verdadeiros, exatos e atuais e se compromete a mantê-los atualizados, respondendo civil e criminalmente por sua veracidade.
2.6. Recusa e suspensão de cadastro: A Rizzi poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou em violação a estes Termos, comunicando o fato à Empresa Contratante.
2.7. Credenciais: A sua conta é pessoal e intransferível. Você é o único responsável pela guarda e pelo sigilo das suas Credenciais e por todos os atos praticados com elas. É vedado compartilhar as Credenciais ou permitir que outra pessoa acesse a sua conta, realize Cursos ou responda Avaliações em seu nome.
2.8. Sessão única do Aluno: No perfil de Aluno, a Plataforma admite apenas uma sessão ativa por vez. Ao entrar em outro dispositivo, a sessão anterior será encerrada automaticamente.
2.9. Segundo fator de autenticação: O segundo fator de autenticação é obrigatório para Administradores e para a Equipe Rizzi e facultativo para Professores.
2.10. Encerramento automático da sessão: Por segurança, a sessão é encerrada após 1 (uma) hora de inatividade e após 12 (doze) horas contadas do seu início, ainda que haja atividade.
2.11. Uso indevido da conta: Você deverá comunicar imediatamente à Rizzi ou ao Administrador da sua Organização qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
2.12. Tratamento de dados: Ao se cadastrar, você toma ciência de que os seus dados pessoais serão tratados nos termos da Política de Privacidade.
3. ACESSO AOS CURSOS
3.1. Matrícula e Turma: O acesso a um Curso depende de Matrícula, vinculada a uma Turma ou a um prazo individual de acesso, ou da liberação do Curso para a sua Organização, conforme definido pela Empresa Contratante.
3.2. Término do acesso: O acesso ao Curso cessa (a) no encerramento da Turma, acrescido do prazo de tolerância definido para ela; (b) no término do prazo individual de acesso atribuído à sua Matrícula; (c) com o cancelamento da Matrícula; ou (d) com o término do seu vínculo com a Empresa Contratante ou do contrato entre esta e a Rizzi.
3.3. Nova participação: A Empresa Contratante poderá matriculá-lo novamente em um Curso já realizado, em nova Turma, hipótese em que a nova Participação terá progresso, Avaliações e conclusão próprios, sem prejuízo do Histórico de Capacitação anterior.
3.4. Conservação do histórico: O término do acesso não implica a eliminação do seu Histórico de Capacitação, que será conservado na forma da Política de Privacidade.
4. AVALIAÇÕES E REGISTRO DE LOCALIZAÇÃO
4.1. Caráter individual: As Avaliações são individuais e, salvo indicação expressa no próprio Curso, devem ser realizadas sem consulta.
4.2. Controle de tempo: O tempo da Avaliação é controlado pelos servidores da Plataforma e continua a correr ainda que você feche a página ou perca a conexão.
4.3. Correção: A correção é realizada de forma automatizada pela Plataforma ou pelo Professor do Curso. Você poderá solicitar a revisão, por pessoa natural, de resultado obtido exclusivamente de forma automatizada.
4.4. Reabertura: A Empresa Contratante, o Professor do Curso ou a Rizzi poderão conceder a você nova tentativa em uma Avaliação, a critério deles.
4.5. Conteúdo SCORM: Nos Cursos com Conteúdo SCORM, as atividades internas do pacote poderão ter o resultado informado pelo próprio pacote. As Avaliações que conferem certificação ou cujo resultado seja exigido pela Empresa Contratante são realizadas exclusivamente no ambiente de avaliação da Plataforma.
4.6. Registro de localização: Para comprovar à Empresa Contratante o local de realização do treinamento, a Plataforma registra a sua localização ao entrar, ao enviar uma Avaliação e ao concluir um Curso. Se você não permitir o acesso à localização no navegador, o uso da Plataforma não será impedido, e será registrada apenas a localização aproximada da sua conexão. As condições desse registro estão descritas na Política de Privacidade.
5. COMPROMISSOS COM A RIZZI E COM OS DEMAIS USUÁRIOS
5.1. Obrigações gerais: Você se compromete a utilizar a Plataforma de boa-fé, em conformidade com a legislação, com estes Termos e com as Políticas da Rizzi.
5.2. Integridade acadêmica: Você se compromete a realizar pessoalmente os Cursos e as Avaliações, observando as regras da Política de Uso Responsável.
5.3. Respeito aos demais Usuários: Você se compromete a tratar com respeito os demais Usuários, inclusive Professores e Administradores, e a não utilizar a Plataforma para ofender, discriminar ou constranger qualquer pessoa.
5.4. Indenização: Você responderá pelos danos que causar à Rizzi, à Empresa Contratante ou a terceiros em razão do descumprimento destes Termos.
5.5. Uso adequado: Sem prejuízo de outras condutas descritas na Política de Uso Responsável, é vedado a você: (a) copiar, gravar, capturar a tela, baixar, reproduzir, distribuir, publicar, vender ou ceder os conteúdos da Plataforma, no todo ou em parte; (b) acessar ou tentar acessar dados de outros Usuários, áreas restritas, sistemas ou bancos de dados da Plataforma; (c) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma; (d) utilizar robôs, programas de varredura ou outros meios automatizados para acessar ou interagir com a Plataforma; (e) realizar testes de vulnerabilidade, sobrecarga ou intrusão sem autorização prévia e escrita da Rizzi; (f) inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que contenha programa malicioso; (g) fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer dados de terceiros sem autorização; e (h) utilizar os conteúdos da Plataforma para treinar sistemas de inteligência artificial.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Plataforma: A Plataforma, incluindo o software, o código-fonte, a arquitetura, o banco de dados, a interface, o leiaute, as marcas e os sinais distintivos da Rizzi Academy, é de titularidade exclusiva da Rizzi e está protegida pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.
6.2. Conteúdo do Curso: O Conteúdo do Curso pertence à Rizzi, à Empresa Contratante ou aos seus respectivos autores e licenciantes, conforme o caso. As marcas de montadoras e fabricantes eventualmente exibidas pertencem aos seus titulares.
6.3. Ausência de cessão: Nenhuma disposição destes Termos implica cessão ou transferência a você de direitos de propriedade intelectual.
6.4. Conteúdo Gerado por Usuário: As respostas e demais conteúdos que você inserir na Plataforma poderão ser acessados pelo Professor do Curso, pelos Administradores da sua Organização e pela Equipe Rizzi, para fins de correção, acompanhamento e emissão de Relatórios. Você declara ser o autor desses conteúdos e que eles não violam direitos de terceiros.
7. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
7.1. Exclusões: A Rizzi não responde por: (a) falhas, incompatibilidades ou indisponibilidade decorrentes do seu equipamento, sistema operacional, navegador ou conexão à internet; (b) danos decorrentes do uso das suas Credenciais por você ou por terceiros a quem você as tenha fornecido; (c) decisões tomadas pela Empresa Contratante com base nos resultados dos Cursos e das Avaliações; (d) o tratamento que a Empresa Contratante der aos dados e Relatórios exportados da Plataforma; e (e) conteúdos e serviços de terceiros acessados a partir da Plataforma.
7.2. Direitos assegurados por lei: Nenhuma disposição destes Termos afasta ou limita direitos assegurados a você por normas de ordem pública.
8. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO
8.1. Encerramento a seu pedido: Você poderá solicitar, a qualquer tempo, o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados pessoais, na forma da Política de Privacidade.
8.2. Encerramento pela Rizzi: A Rizzi poderá suspender ou encerrar a sua conta (a) por descumprimento destes Termos ou das Políticas da Rizzi; (b) por determinação da Empresa Contratante; (c) com o término do contrato entre a Rizzi e a Empresa Contratante; ou (d) por determinação legal ou judicial.
8.3. Efeitos: Com o encerramento, você perderá o acesso à Plataforma e aos Cursos. O Histórico de Capacitação será conservado ou anonimizado na forma da Política de Privacidade.
8.4. Cláusulas que subsistem: As Seções 5, 6 e 7 permanecem em vigor após o encerramento da sua conta.
9. INFRAÇÕES
9.1. Medidas aplicáveis: O descumprimento destes Termos ou das Políticas da Rizzi poderá ensejar, de forma isolada ou cumulativa: (a) advertência; (b) anulação de Avaliação; (c) suspensão temporária do acesso; (d) cancelamento da conta; e (e) comunicação dos fatos à Empresa Contratante.
9.2. Medidas preventivas: Diante de indícios de fraude, de violação de segurança ou de risco a outros Usuários, a Rizzi poderá suspender o acesso preventivamente, enquanto apura os fatos.
9.3. Direito de manifestação: Ressalvadas as hipóteses que exijam atuação imediata, você poderá apresentar esclarecimentos pelo canal de suporte antes da aplicação das medidas das alíneas (c) e (d) do item 9.1.
9.4. Outras medidas: As medidas desta Seção não excluem a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
10. DENÚNCIAS
10.1. Canal: Violações a estes Termos, conteúdos inadequados, fraudes em Avaliações e falhas de segurança podem ser comunicados à Rizzi pelo endereço [E-MAIL DE SUPORTE]. Falhas de segurança devem seguir o procedimento descrito na Política de Segurança Cibernética e da Informação.
10.2. Apuração: A Rizzi apurará as denúncias recebidas, podendo solicitar informações complementares ao denunciante e à Empresa Contratante, e preservará a identidade do denunciante, salvo obrigação legal.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Prova eletrônica: Os registros eletrônicos da Plataforma, inclusive de aceite, acesso, Matrícula, progresso e Avaliação, constituem meio de prova válido das operações realizadas.
11.2. Comunicações: As comunicações dirigidas a você serão enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas na Plataforma.
11.3. Nulidade parcial: A declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais.
11.4. Legislação e foro: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA/UF] para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvada a competência do foro do seu domicílio nas hipóteses asseguradas em lei.
11.5. Dúvidas: Em caso de dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo endereço [E-MAIL DE SUPORTE].
[RAZÃO SOCIAL] - CNPJ [CNPJ] - [ENDEREÇO COMPLETO]