Política de Privacidade da Rizzi Academy
Versão atualizada em [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Olá!
Esta Política de Privacidade explica como a Rizzi trata os seus dados pessoais quando você utiliza a Plataforma Rizzi Academy: quais dados são tratados, para quais finalidades, com quais fundamentos legais, com quem são compartilhados, por quanto tempo são conservados e como você pode exercer os seus direitos.
Esta Política integra os Termos Gerais de Uso e deve ser lida em conjunto com eles, com o Aviso de Cookies e com o Glossário.
A Rizzi poderá atualizar esta Política a qualquer tempo. As alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma, com destaque, e a data da versão vigente estará sempre indicada no início deste documento.
SUMÁRIO
1. Dados pessoais tratados2. Finalidades do tratamento3. Bases legais do tratamento4. Dados tratados em nome da Empresa Contratante5. Período de retenção6. Compartilhamento7. Serviços de Terceiros8. Transferências internacionais9. Direitos do titular10. Segurança11. Tratamento de dados de adolescentes12. Informações de contato
VISÃO GERAL
A. Abrangência. Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados na Plataforma Rizzi Academy, acessada pelo endereço rizziacademy.com.br e por seus subdomínios, de titularidade de [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("Rizzi"), e a todos os Usuários, em qualquer perfil.
B. Conceitos. Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Em especial: (a) dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (b) tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação; (c) controlador é quem toma as decisões referentes ao tratamento; (d) operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador; (e) anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Os demais termos com inicial maiúscula estão definidos no Glossário.
C. Papéis. A Plataforma é contratada por Empresas Contratantes para capacitar os seus empregados, colaboradores e integrantes da sua rede de distribuição. Por isso, a Rizzi trata parte dos seus dados em nome da Empresa Contratante, como operadora, e parte por conta própria, como controladora. A Seção 4 explica essa distinção.
1. DADOS PESSOAIS TRATADOS
1.1. Dados que você nos fornece diretamente: Ao se cadastrar ou completar o seu cadastro, você informa nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, unidade federativa, município e a Concessionária a que está vinculado, identificada pelo seu número de designação (DN), ou a declaração de que não possui vínculo com Concessionária.
1.2. Dados fornecidos pela Empresa Contratante: A Empresa Contratante pode cadastrá-lo na Plataforma por meio de importação, informando os mesmos Dados Cadastrais descritos no item 1.1.
1.3. Dados em campos opcionais: Você pode, se quiser, incluir uma fotografia no seu perfil.
1.4. Dados gerados pela sua participação nos Cursos: Ao utilizar a Plataforma, são gerados dados sobre as suas Organizações, Turmas, Matrículas e Participações; o seu progresso nas Aulas e nos conteúdos; as suas respostas, tentativas, reaberturas e notas nas Avaliações; as suas conclusões de Curso; e os registros de progresso de Conteúdo SCORM.
1.5. Dados coletados automaticamente:
1.5.1. Dados de localização: Ao entrar na Plataforma, ao enviar uma Avaliação e ao concluir um Curso, são registradas a latitude, a longitude e a precisão informadas pelo seu dispositivo, se você permitir o acesso à localização no navegador. Se você não permitir, são registrados apenas o município e a unidade federativa aproximados, obtidos a partir da sua conexão. A Plataforma não acompanha a sua localização de forma contínua nem em qualquer outro momento.
1.5.2. Dados de uso: São registrados os horários de início e de término das suas sessões de estudo e a categoria do dispositivo utilizado (computador, tablet ou telefone celular). A Plataforma não armazena o identificador completo do seu navegador nem o seu endereço IP vinculado às sessões de estudo.
1.5.3. Dados de segurança: São registradas as tentativas de autenticação, a utilização do segundo fator de autenticação e os eventos de acesso. Nesses registros, o endereço IP é armazenado apenas sob a forma de código irreversível.
1.5.4. Registros de acesso: São guardados o endereço IP, a data e a hora dos seus acessos à Plataforma, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.5.5. Registro de aceite: São registradas a versão dos Termos Gerais de Uso que você aceitou e a data e a hora do aceite.
1.6. Dados pessoais sensíveis: A Plataforma não solicita dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, biométricos, de origem racial ou étnica, de convicção religiosa, de opinião política ou de filiação sindical. Se você inserir algum desses dados por iniciativa própria em uma resposta discursiva, ele será acessado apenas por quem fizer a correção e seguirá o mesmo prazo de retenção do seu Histórico de Capacitação.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO
2.1. Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
2.1.1. Disponibilizar a Plataforma:- criar e manter a sua conta e autenticar o seu acesso;- enviar mensagens transacionais, como confirmação de cadastro, definição e recuperação de senha;- disponibilizar os Cursos, registrar o seu progresso e corrigir as Avaliações;- manter a sua sessão ativa enquanto você assiste às Aulas e medir o seu tempo de estudo.
2.1.2. Gerir a capacitação da Empresa Contratante:- identificar de forma unívoca quem foi capacitado e permitir que a Empresa Contratante concilie os resultados com os seus próprios cadastros;- emitir Relatórios por pessoa, Turma, Concessionária, faixa etária, município e unidade federativa;- comprovar o local de realização do treinamento.
2.1.3. Garantir a segurança:- proteger a sua conta e a Plataforma contra acessos indevidos, ataques de senha e robôs;- prevenir e apurar fraudes em Avaliações;- registrar as alterações realizadas na Plataforma e identificar o seu responsável.
2.1.4. Cumprir obrigações legais e exercer direitos:- guardar os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet;- comprovar o seu aceite aos Termos Gerais de Uso;- defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
2.2. A Rizzi não utiliza os seus dados pessoais para publicidade, para formação de perfil comercial, para treinar sistemas de inteligência artificial ou para comercialização a terceiros.
3. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
3.1. A Rizzi trata os seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
3.1.1. Execução de contrato. Tratamento necessário para a execução dos Termos Gerais de Uso, dos quais você é parte. Por exemplo: utilizar o seu e-mail para autenticar o seu acesso e registrar o seu progresso nas Aulas.
3.1.2. Legítimo interesse. Tratamento necessário para atender a interesses legítimos da Empresa Contratante ou da Rizzi, respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais, nos termos dos arts. 7º, inciso IX, e 10 da LGPD. Por exemplo: utilizar o seu CPF para que a Empresa Contratante identifique quem foi capacitado; emitir Relatórios por Concessionária e região; registrar a localização no momento do acesso, do envio da Avaliação e da conclusão do Curso, para comprovar o local do treinamento; e proteger a sua conta contra ataques. O registro de localização é precedido de avaliação de legítimo interesse e de relatório de impacto à proteção de dados pessoais. A permissão solicitada pelo navegador é um controle técnico colocado à sua disposição e não se confunde com o consentimento previsto no art. 7º, inciso I, da LGPD.
3.1.3. Cumprimento de obrigação legal. Tratamento necessário para cumprir obrigação prevista em lei. Por exemplo: guardar os registros de acesso pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
3.1.4. Exercício regular de direitos. Tratamento necessário para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Por exemplo: conservar o registro do seu aceite aos Termos Gerais de Uso.
3.2. Sempre que o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, você poderá se opor a ele, na forma da Seção 9.
4. DADOS TRATADOS EM NOME DA EMPRESA CONTRATANTE
4.1. Rizzi como operadora: A Empresa Contratante é a controladora dos dados pessoais tratados para a gestão da capacitação dos seus empregados e da sua rede, pois é ela quem decide quem será capacitado, em quais Cursos e Turmas e como os resultados serão utilizados. Nessas operações, a Rizzi atua como operadora, tratando os dados em nome da Empresa Contratante e segundo as suas instruções, nos termos do art. 39 da LGPD e do Termo de Tratamento de Dados Pessoais celebrado entre ambas.
4.2. Rizzi como controladora: A Rizzi é controladora dos dados pessoais tratados para finalidades próprias: a sua conta e a sua autenticação; a segurança da Plataforma e a prevenção a fraudes; os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet; o cadastro que você realizar diretamente, antes de estar vinculado a uma Empresa Contratante; e o exercício regular de direitos.
4.3. Uso dos dados pela Empresa Contratante: O tratamento que a Empresa Contratante realizar com os dados e Relatórios que exportar da Plataforma é de responsabilidade exclusiva dela. Para conhecer esse tratamento, consulte o aviso de privacidade da Empresa Contratante.
5. PERÍODO DE RETENÇÃO
5.1. Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, nos seguintes prazos:- dados de localização: 2 (dois) anos contados da coleta, após o que são eliminados automaticamente;- Dados Cadastrais, Histórico de Capacitação, dados de uso e registro de aceite: durante a vigência do contrato entre a Rizzi e a Empresa Contratante e por 5 (cinco) anos após o seu encerramento, prazo compatível com os prazos prescricionais aplicáveis às pretensões decorrentes da relação de trabalho e da reparação civil;- dados de segurança: 30 (trinta) dias contados do registro;- registros de acesso: 6 (seis) meses, ressalvada requisição de autoridade para guarda por prazo superior.
5.2. Anonimização ao fim do prazo: Encerrado o prazo de 5 (cinco) anos previsto no item 5.1, os dados que identificam você são anonimizados automaticamente. O Histórico de Capacitação é conservado sem qualquer possibilidade de associação à sua pessoa, para fins estatísticos, nos termos do art. 16, inciso IV, da LGPD.
5.3. Vínculo com mais de uma Empresa Contratante: Se você estiver vinculado a mais de uma Empresa Contratante, os seus dados serão conservados enquanto houver ao menos um vínculo com contrato vigente ou dentro do prazo do item 5.1.
5.4. Conservação residual: Os dados poderão ser conservados após os prazos acima nas hipóteses do art. 16 da LGPD, em especial para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
6. COMPARTILHAMENTO
6.1. A Rizzi não vende os seus dados pessoais. Eles poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
6.1.1. Empresa Contratante: Os Administradores da Empresa Contratante à qual você está vinculado têm acesso aos seus Dados Cadastrais, ao seu Histórico de Capacitação e aos seus dados de localização. Na tela da Plataforma, o CPF é exibido parcialmente ocultado; a sua exibição integral ocorre apenas nas planilhas exportadas por Administradores.
6.1.2. Professores: Os Professores dos Cursos em que você está matriculado têm acesso ao seu nome, ao seu progresso, às suas respostas e às suas notas, para acompanhamento e correção. Eles não têm acesso ao seu CPF integral nem aos seus dados de localização.
6.1.3. Prestadores de serviço: A Rizzi utiliza prestadores de serviço que tratam dados pessoais em seu nome, exclusivamente para a operação da Plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e de proteção de dados. Esses prestadores estão indicados na Seção 7.
6.1.4. Autoridades: A Rizzi poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas mediante requisição fundamentada ou ordem judicial, ou para cumprir obrigação legal ou regulatória.
6.1.5. Defesa de direitos: A Rizzi poderá utilizar e apresentar dados pessoais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para o exercício regular de seus direitos.
6.2. Segregação entre Empresas Contratantes: Os seus dados não são compartilhados com Empresa Contratante diversa daquela à qual você está vinculado.
7. SERVIÇOS DE TERCEIROS
7.1. Para operar a Plataforma, a Rizzi utiliza os seguintes Serviços de Terceiros:- Supabase Inc.: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;- Vercel Inc.: hospedagem da Plataforma;- Resend: envio de mensagens transacionais por e-mail;- Cloudflare, Inc.: verificação de acesso automatizado no formulário de cadastro;- Vimeo, Inc.: reprodução dos vídeos das Aulas.
7.2. Esses fornecedores atuam como suboperadores e somente tratam dados pessoais para prestar os serviços contratados pela Rizzi.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
8.1. Os fornecedores indicados na Seção 7 têm sede no exterior e poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e são realizadas mediante a adoção das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outro mecanismo admitido pela legislação. Mais informações podem ser solicitadas pelo canal indicado na Seção 12.
9. DIREITOS DO TITULAR
9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à Rizzi, a qualquer momento e gratuitamente:- a confirmação da existência de tratamento dos seus dados;- o acesso aos seus dados;- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;- a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;- a eliminação dos seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD;- a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Rizzi compartilhou os seus dados;- a oposição a tratamento fundamentado em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;- a revisão, por pessoa natural, de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado.
9.2. Como exercer os seus direitos: Envie a sua solicitação ao Encarregado, pelo endereço [E-MAIL DO ENCARREGADO], a partir do e-mail cadastrado na Plataforma. A Rizzi poderá solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, a fim de proteger os seus dados contra pedidos de terceiros.
9.3. Prazos: A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por meio de declaração clara e completa, nos termos do art. 19 da LGPD. Os pedidos de eliminação serão concluídos em até 15 (quinze) dias.
9.4. Correção pela Plataforma: Você mesmo pode corrigir o seu nome, o seu município, a sua unidade federativa e a sua Concessionária na Plataforma. A correção do CPF é feita por Administrador ou pela Equipe Rizzi, com registro da alteração.
9.5. Como funciona a eliminação a pedido: Ao concluir a eliminação, a Rizzi apaga todos os dados que identificam você, inclusive nome, e-mail, CPF, data de nascimento, unidade federativa, município, Concessionária, dados de localização, sessões, segundo fator de autenticação e Credenciais. O seu Histórico de Capacitação é mantido apenas de forma anonimizada, sem possibilidade de associação à sua pessoa, por integrar os registros de capacitação da Empresa Contratante. A eliminação é irreversível, e a sua conta deixa de funcionar.
9.6. Pedidos relativos a dados tratados em nome da Empresa Contratante: Quando o seu pedido se referir a dados tratados pela Rizzi como operadora, a Rizzi o comunicará à Empresa Contratante, que poderá indicar, de forma fundamentada, hipótese legal de conservação. Se a Rizzi não for o agente competente para a providência solicitada, você será informado e, sempre que possível, receberá a indicação do agente responsável.
9.7. Comunicação a terceiros: A Rizzi comunicará a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos seus dados aos agentes com os quais os tenha compartilhado, nos termos do art. 18, parágrafo 6º, da LGPD.
9.8. Reclamação: Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor.
10. SEGURANÇA
10.1. Medidas adotadas: A Rizzi adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre elas: controle de acesso por perfil aplicado no próprio banco de dados, com segregação entre Empresas Contratantes; criptografia das comunicações e dos dados armazenados; acesso restrito ao CPF; armazenamento privado de arquivos; segundo fator de autenticação obrigatório para Administradores; limitação de tentativas de acesso; encerramento automático de sessões; e registro de auditoria das alterações. As medidas estão detalhadas na Política de Segurança Cibernética e da Informação.
10.2. Incidentes de segurança: Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares será realizada pelo controlador, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10.3. Limitações e a sua participação: Nenhum sistema é absolutamente imune a acessos indevidos. A segurança da sua conta também depende de você: mantenha as suas Credenciais em sigilo, utilize senha forte e encerre a sessão em dispositivos compartilhados.
11. TRATAMENTO DE DADOS DE ADOLESCENTES
11.1. A Plataforma não se destina a crianças. Os dados de adolescentes somente serão tratados quando a Empresa Contratante os cadastrar na condição de aprendizes ou estagiários, em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e limitados aos dados e às finalidades descritos nesta Política.
12. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Controlador:[RAZÃO SOCIAL]CNPJ: [CNPJ][ENDEREÇO COMPLETO]
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:[NOME DO ENCARREGADO]E-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO]